Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site mednauta.com ou criar conta na plataformaapp.mednauta.com, você concorda em cumprir estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Se não concordar com algum termo, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

O Mednauta é uma plataforma de preparação ENAMED e residência médica operada pela VIGITI LTDA (CNPJ 62.163.980/0001-09). A plataforma é entregue em dois produtos com modelos comerciais distintos:

• Mednauta ENAMED (Plano Institucional) — produto contratado por Instituições de Ensino Superior (IES), com casos clínicos semanais alinhados às 6 áreas do ENAMED, ranking por turma e acompanhamento de competências DCN. Acesso via convite ou vínculo institucional.
• Plano Individual (R1 Residência) — produto individual para preparação para provas de residência médica (SES-PE, USP-RP, AMRIGS, ENARE, outras). Acesso via assinatura, trial, cortesia ou plano combinado.
• Plano Combinado (ENAMED + R1) — combinação dos dois produtos para quem está no 4º/5º/6º ano e quer continuidade pedagógica do ENAMED para a residência.

A plataforma é uma ferramenta educacional: não substitui orientação médica, decisão clínica real, supervisão profissional, edital oficial ou material obrigatório de banca/instituição.

3. Conta e Cadastro

• Você fornece nome, e-mail, CPF e senha. O CPF é tratado de forma criptografada e usado para deduplicação e portabilidade do perfil de aprendizado.
• Manter credenciais em sigilo é responsabilidade sua. Não compartilhe login.
• Cancelamento da conta: você pode pedir a qualquer momento seguindo a Política de Privacidade. Obrigações legais de retenção podem se aplicar.

4. Planos, Trial, Cortesia e Cancelamento (Plano Individual e Combinado)

• Assinaturas do Plano Individual e do Plano Combinado são contratadas no app via Stripe. Valor, ciclo (mensal) e renovação automática são exibidos antes da confirmação.
• Trial / cortesia / código promocional: prazos e limites são definidos pela MEDNAUTA e exibidos na conta. Ao final do período, recursos pagos podem ser bloqueados até nova contratação.
• Cancelamento: feito no portal de assinatura no app. O acesso permanece até o fim do ciclo já pago.
• Reembolso: aplicado nos termos do Código de Defesa do Consumidor (art. 49 — direito de arrependimento por 7 dias para contratações fora do estabelecimento físico).

5. Uso da Plataforma

Você concorda em:

• Usar a plataforma exclusivamente para fins educacionais.
• Não compartilhar conteúdo (casos, questões, gabaritos, simulados) com terceiros.
• Não tentar acessar dados de outros usuários.
• Não usar ferramentas automatizadas para responder casos ou extrair conteúdo.
• Não inserir dados clínicos reais identificáveis de pacientes nos recursos de IA da plataforma.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo (casos clínicos, questões, feedbacks, simulados, flashcards, métricas, código-fonte e materiais editoriais) é propriedade da VIGITI LTDA ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual e direitos autorais.

Curadores que produzem conteúdo na plataforma assinam termo específico de cessão de direitos no app.

7. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros. A MEDNAUTA não se responsabiliza por: (i) decisões clínicas tomadas com base no conteúdo educacional; (ii) resultados em provas oficiais; (iii) danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma.

8. Conteúdo Educacional

O conteúdo da plataforma é educacional e simulado. Não substitui orientação médica profissional, diagnóstico, tratamento, edital oficial ou material obrigatório de banca/instituição. Sempre consulte fontes oficiais e profissionais qualificados.

9. Links Externos

O site e a plataforma podem conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade desses sites.

10. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças materiais serão notificadas no app e/ou por e-mail; o uso contínuo após a notificação caracteriza aceite. A versão atual completa fica disponível no app em Configurações > Privacidade.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o CDC (Lei nº 8.078/1990). Qualquer disputa será submetida ao foro da Comarca de Recife, PE.

12. Contato e DPO

Dúvidas sobre estes Termos: contato@mednauta.com
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@mednauta.com